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Legislação » Leis Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
Lei nº 12.061, de 27 de Outubro de 2009
Altera o inciso II do art. 4º e o inciso VI do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 11:54
DF terá que indenizar ex-paciente por erro em diagnóstico de HIV
O Distrito Federal terá que indenizar em R$ 10 mil um ex-paciente do Hospital Regional do Gama que
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 11:52
Justiça manda Google pagar indenização
A Google Brasil Internet Ltda. deve pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais para Roberta
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 17:27
Unimed é condenada por negar internação de paciente com dengue hemorrágica
A Unimed terá que pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral a um paciente com dengue
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 09:42
CNJ realiza primeira audiência por videoconferência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu nesta terça-feira (06/10) uma audiência inédita na
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 17:28
Empresa é condenada por negativar nome de cliente indevidamente
a pagar R$ 10 mil à Casa Grande Marcenaria por incluir, indevidamente, o nome da última nos cadastros de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 18:24
Construtora ganha indenização por danos morais de condomínio que a denegriu
A construtora Emplavi Realizações Imobiliárias LTDA deverá ser indenizada no valor de 10 mil reais
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 11:40
Cegueira de bebê prematuro não é indenizada pelo TJ
Segundo os autos, em razão de nascimento prematuro, em 10 de setembro de 1991, o menor ficou
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.968, de 6 de Julho de 2009
10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre Redenção/PA e Marabá/PA.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 11:16
TJ condena Estado a fornecer leite Pregomin à criança carente
O Governo do Estado foi condenado a fornecer, por mês, 10 latas de leite Pregomin a uma criança que tem problemas de alergia a leite de vaca e soja.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2009 - 18:59
Banco terá que indenizar cliente por empréstimo não contratado
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Banco BMG a pagar R$ 10 mil de
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 11:06
SERASA é condenada a pagar indenização por danos morais a empresa e empresário
Uma empresa de engenharia e seu proprietário vão receber indenização de R$ 10 mil cada um. Os
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 10:33
Afronta à intimidade de empregado faz VR Vales pagar R$ 80 mil de indenização
Depois de conseguir a redução da condenação inicial de R$ 80 mil para R$ 10 mil, a VR viu a
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 15:58
Taxa de administração de consórcio deve ser restrita
A taxa de administração aplicável aos contratos de consórcio deve estar adstrita a 10% do valor do
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Lesão corporal de natureza leve. Violência doméstica. Condenação.
, condenando o ora apelante a 06 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 10:05
OAB-SP cancela duas questões e percentual de aprovados no Exame de Ordem sobe para 34,51%
A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB SP divulgou, nesta quinta-feira (9/10), comunicado
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 10:37
STF editará Súmula Vinculante sobre inconstitucionalidade da norma que ampliou a base de cálculo da Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (10), por maioria, editar
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 10:14
Banco Central eleva taxa básica de juros para 13,75% ao ano
O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, reajustou ontem (10) a taxa básica de
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 18:13
Carrefour é condenado a indenizar cliente assaltada em estacionamento
O Carrefour terá que pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 2.054,00 por danos materiais a uma
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:00
OAB-SP faz homenagem ao bicentenário do Judiciário Brasileiro
Para homenagear o bicentenário do Judiciário brasileiro, que será comemorado no próximo dia 10 de
